Situação de crise empresarial – lay off ou cessação de contrato de trabalho

Com o agravamento da situação pandémica, o decretamento do segundo confinamento geral e o anúncio de uma “terceira vaga”, é cada vez maior o número de empresas em situação de crise empresarial em virtude do (re)encerramento obrigatório dos seus estabelecimentos (por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental) ou, simplesmente, por não conseguirem contrariar a acentuada quebra de atividade e de faturação provocadas pelo impacto da pandemia na economia mundial.

Não obstante os vários apoios governamentais à retoma da atividade e à manutenção dos postos de trabalho, muitas empresas são forçadas a ponderar medidas mais drásticas do que a mera redução dos períodos normais de trabalho ou a suspensão dos contratos de trabalho de forma a viabilizar os respetivos negócios a médio e longo prazo.

Este Webinar visa esclarecer os seus participantes sobre os mecanismos legais de redução do tempo de trabalho ou de suspensão (“lay off”) e de cessação dos contratos de trabalho ao dispor das empresas em situação de crise empresarial, alertando para alguns factores determinantes de ponderação para decisão de optar por um ou por outro.

Programa:

• Apresentação
• Redução do Tempo de Trabalho e Suspensão dos Contratos de trabalho (“lay off”)
• Os Custos e os Apoios inerentes à Redução do Tempo de Trabalho e à Suspensão dos Contratos de Trabalho
• Formas de Cessação dos Contratos de Trabalho:

- Acordo

- Despedimento Colectivo

- Extinção de Posto de Trabalho

• Custos da Cessação dos Contratos de Trabalho no âmbito dos Acordos, Despedimentos Colectivos e por Extinção de Posto de Trabalho.
• Cálculo da Compensação de fim de contrato.
• Conclusão.

Oradores:

• Madalena Januário – Sócia, Capitão, Rodrigues Bastos, Areia e associados - Sociedade de Advogados, RL
•  José Ricardo Gonçalves – Sócio, Capitão, Rodrigues Bastos, Areia e associados - Sociedade de Advogados, RL  

Em colaboração com